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Mudança na lei do teste do bafômetro

02/12/2009 15:57
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Caso o projeto seja aprovado em difinitivo, quem se recusar a fazer o teste pode ser preso

da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e passa a punir o motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro. Resta ainda a votação de destaques para que o projeto seja liberado para votação no plenário da Casa. Se o projeto for aprovado em definitivo, quem se negar a fazer o teste do bafômetro poderá ser levado para a delegacia e vai estar sujeito a detenção. A decisão vai ficar por conta do agente de trânsito, que vai avaliar os sinais de embriaguez do motorista.

Atualmente, os condutores que não fazem o teste na blitzes da Lei Seca têm a carteira apreendida, ficam com o carro retido, recebem uma multa, mas ficam livres de processos penais. Hoje, só quem faz o teste e tem nível alto de embriaguez está sujeito a prisão. O relatório é da deputada Rita Camata, do PSDB do Espírito Santo.

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